PREZADOS ALUNOS, EX-ALUNOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

Alguns setores da mídia divulgaram noticias nos dias 27 e 28 de março de 2012, de maneira tendenciosa, fazendo crer que somente o médico poderia trabalhar e ou exercer a Acupuntura.

Vamos aos fatos:

1 – A nota da imprensa NÃO é sobre o “PROJETO ATO MÉDICO”

2 – A nota da imprensa foi sobre um processo jurídico parado desde 2001 que foi julgado só agora por um Tribunal Federal da 1ª Região. O julgamento foi sobre um pedido do CFM para que fossem anuladas algumas Resoluções que autorizam a Acupuntura como especialidade por parte dos Conselhos de Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia, Farmácia e Fonoaudiologia.

3 – O processo acima citado foi julgado, sem reconhecimento de mérito definitivo, porém deverá passar por instâncias superiores que são: STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Supremo Tribunal Federal, uma vez que os Conselhos estão entrando contra a decisão, para conseguirem liminares e depois julgarem o mérito, que poderá levar anos.

4 – Os Conselhos já estão entrando juridicamente com recursos para que estas decisões possam ser revogadas, não são decisões definitivas, estando longe de ser.

5 – Há inclusive julgamentos como estes em que o CREFITO-2 proveu no STJ – Superior Tribunal de Justiça em 1987, abrindo juridicamente o que se chama de jurisprudência, pela apelação conquistada em mandato de segurança (nº 113.658 D.O.U. de 20/08/1987) em 1987, julgada por um Ministro do STJ e não por um desembargador, que é uma decisão superior.

6 – Mesmo assim a a Acupuntura é atividade de livre exercício no Brasil, segundo a Constituição Federal que é a lei maior. Diz ela, em seu Artigo 5º Inciso XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A lei nada estabelece sobre o exercicio da acupuntura no regime jurídico das leis brasileiras, sendo a constituição soberana em seu artigo 5.

7 – Portanto, NÃO mudou nada sobre o exercício da Acupuntura.

Solicito que nos ajude a divulgar e desmentir as noticias tendenciosas que prejudicam a todos, divulgadas pelo CFM e CMA que tem essas atitudes ha anos, sempre que novos alunos e profissionais entram no mercado de trabalho para produzir desserviço e caos na saúde brasileira.

“A população tem o direito de escolher com quem quer fazer ACUPUNTURA”

Confirmem nossas afirmações nos sites que divulgam notícias que sustentam nossa nota de esclarecimento:

Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas – SOBRAFISA (www.sobrafisa.org.br)

Sociedade Brasileira de Psicólogos Acupunturistas – SOBRAPA (www.sobrapa.org.br)

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL & seus Regionais (www.coffito.org.br)

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIÃO –PARANÁ ( www.crefito8.org.br )

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA ( www.cfbiomedicina.org.br )

Dr. Allan Ponts

Fisioterapeuta-Acupunturista
Diretor Geral da Escola Zang-Fu de Acupuntura
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