Newsletter COFFITO 20/12/2010

Mobilização contra o Ato Médico continua no Senado Federal

Representantes do Coffito fazem sugestões ao texto do PL

Representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e de outras áreas de Saúde entregaram no último dia 16, no Gabinete da Liderança do Governo no Senado Federal, sugestões ao texto do Projeto de Lei 268/2002, conhecido como Ato Médico. Tal ação foi deliberada em reunião com o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, realizada no dia 14. As entidades argumentaram que a votação em final de legislatura não atende ao interesse público e que é necessária uma discussão mais reflexiva e ampla sobre o assunto.

Após fazer as reivindicações no dia 14, cada conselho se comprometeu a enviar ao senador, até ontem, suas considerações e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei. Para Ana Cristhina Brasil, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), o clima é de otimismo. “Já conseguimos sensibilizar o senador Romero Jucá para refletir sobre o Projeto de Lei. A nossa preocupação é com os usuários do SUS de todo o país”, declara Ana Cristina. A integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, Isabela Álvares, avalia a recepção do senador de forma positiva. “Acredito que agora o projeto vai ser avaliado com mais cautela e que a votação não ocorrerá na próxima semana”, afirma.

O Projeto de Lei do Ato Médico é questionado por diversas entidades representativas da Saúde, pois dispõe, não apenas sobre a regulamentação da profissão de Medicina, mas interfere nos demais serviços de Saúde. De acordo com os representantes das áreas de Saúde, o texto do projeto não respeita os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai de encontro ao modelo de saúde multiprofissional.

A maioria das entidades do setor é contra a proposição. Em 2004, a categoria enviou à presidência do Senado um documento com mais de um milhão de assinaturas contrárias à aprovação do Ato Médico e, desde lá, tem atuado ativamente nesta causa.

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